Royalty é uma compensação financeira paga pelas produtoras de petróleo e gás natural ao governo pela exploração desses recursos em território nacional.

O Estado recebe esses recursos, em seus três níveis, sendo que são repassados aos estados e municípios de acordo com os critérios definidos em legislação específica.

Os recursos são recebidos como forma de compensações financeiras, semelhantes às que são pagas ao proprietário de uma marca registrada ou dos direitos de exploração comercial, cobrada pelo proprietário de patente de produto, processo de produção e marca.
No caso do petróleo e do gás natural, é uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos, que são escassos e não renováveis.

Pagamento do Royalties

O pagamento de royalties depende do local da produção, terra ou mar, municípios abrangidos, afetados ou adjacentes, etc. Os royalties, que incidem sobre a produção mensal do campo produtor, são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias.

Os pagamentos são efetuados para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção e são calculados com base no valor mensal da produção, que se obtém multiplicando a quantidade produzida no mês pelo preço do produto nesse período.

A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Lei nº 9.478/97 e Lei nº 7.990/89.

A participação dos municípios

Com o aumento do interesse das empresas pela exploração petrolífera no Brasil, demonstrado pelo incremento das rodadas de licitação promovidas pela ANP, vem ocorrendo uma produção cada vez maior no nosso País. Isso representa uma evolução crescente na arrecadação de royalties para os municípios. Alguns municípios associados à AMPROGAS já recebem esta compensação.